Após a greve que decorreu de 19 de Março a 3 de Abril de 2022, organizada pelo MPAI (Movimento dos Peritos Avaliadores Imobiliários), a ASAVAL (Associação de Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal) anuncia haver acordo com os bancos e entidades gestoras de fundos para melhorar os honorários dos peritos avaliadores de imóveis.
“É com grande satisfação e com um forte sentimento de dever cumprido que estamos em condições de comunicar aos nossos associados da forte adesão por parte bancos e das sociedades gestoras de fundos de investimento em anuírem às nossas solicitações e preocupações, com acordos já implementados nas atualizações de honorários, entre outras correções tão necessárias,”
citação de Rui Esteves, secretário geral da ASAVAL in https://www.asaval.pt/
Os honorários dos peritos – um problema antigo
A melhoria dos honorários das avaliações bancárias não é de todo uma reinvindicação recente dos peritos avaliadores de imóveis. Desde a crise imobiliária que se iniciou em 2008, os vencimentos dos peritos praticamente estagnaram, o que levou muitos profissionais a afastarem-se deste sector.
Segundo o MPAI, os peritos recebem em média apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco, sendo que o seu trabalho inclui o agendamento da visita, a deslocação, a inspeção técnica, a análise documental, a elaboração do relatório e a responsabilidade civil pelo valor da avaliação. Tal significa que o perito recebe entre 40 a 50 euros (valor bruto) por uma avaliação de um apartamento ou de uma moradia, quando o banco cobra 250 a 300 euros ao cliente. Na prática, o lucro gerado por este serviço está a ficar retido nos bancos, que não desenvolvem qualquer trabalho de avaliação. A reinvindicação de uma distribuição mais equitativa das mais-valias geradas por este serviço trata-se de uma questão de justiça, de salvaguardar que quem executa o trabalho não receba meras migalhas!
Os honorários dos peritos e qualidade do trabalho
Face aos honorários hoje praticados, os peritos que trabalham exclusivamente para a banca (e que não têm outra fonte de rendimento para além do trabalho) vêm-se obrigados a trabalhar horas a fio para poderem auferir um vencimento digno, situação que naturalmente prejudica a sua vida familiar e social. Para além de uma enorme insatisfação gerada nos profissionais, esta pressão excessiva repercute-se na qualidade do trabalho. Ora, foi exactamente esta a mensagem que se tentou passar com a greve: a necessidade de melhoria dos honorários com vista à melhoria do serviço e à dignificação da profissão.
Para quando a implementação dos novos honorários acordados?
Eu, enquanto perita avaliadora de imóveis, realizo trabalhos para diversas entidades, essencialmente particulares, tribunais, agentes de execução e bancos. Dada a precariedade das condições laborais no que respeita as avaliações bancárias, cumpri os 15 dias de greve em Março e hoje congratulo-me com a notícia das conquistas da ASAVAL. Contudo esta notícia tem mais de uma semana e até hoje não me foi comunicado qualquer aumento de honorários por parte dos bancos… Poderemos festejar ou será um mero artifício para nos entreter?
Espero que o aumento das taxas de juro que se avizinha e um eventual abrandamento do número de transações não seja o argumento ideal para os bancos adiarem a implementação dos tais honorários acordados com a ASAVAL. Ou estarão já esses honorários a ser praticados com as empresas de avaliação e estas não o fazem refletir nos honorários dos peritos?
Consequências da manutenção dos actuais honorários
Numa fase em que o aumento do custo de vida nos afecta a todos, torna-se urgente a actualização dos vencimentos dos peritos e que estas notícias passem à prática. Caso contrário, corre-se o risco de num futuro próximo se vir a verificar uma grave escassez de técnicos qualificados a trabalharem neste sector, que tem sido um dos motores da economia do país.